O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a implementação do fim da escala 6×1 não resultará em uma redução imediata da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A declaração foi feita nesta terça-feira (10), durante uma audiência de conciliação que discutiu a aplicação das novas regras trabalhistas.

De acordo com o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional, a mudança será realizada em duas etapas. Na primeira, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana, enquanto a carga horária máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.

Essa fase inicial deverá ser implementada no prazo de até 60 dias, contado a partir da promulgação da medida, ocorrida em 16 de outubro.

Já a segunda etapa está prevista para acontecer após 14 meses. Nesse período, a jornada semanal deverá passar de 42 para 40 horas, consolidando o modelo de trabalho conhecido como escala 5×2.

Dino descarta redução imediata da jornada

Durante a audiência, Flávio Dino destacou que não existe previsão para que a jornada de 44 horas seja reduzida diretamente para 40 horas em dezembro, mesmo que as negociações entre as partes não avancem.

O ministro também ressaltou que as determinações aprovadas pelo Congresso precisam ser respeitadas. Segundo ele, eventuais acordos entre representantes dos setores envolvidos não podem impedir o cumprimento da decisão legislativa, salvo diante de uma eventual inconstitucionalidade.

Ações questionam implementação das mudanças

A audiência foi convocada por Flávio Dino no contexto de duas ações apresentadas por entidades empresariais. As organizações questionam aspectos relacionados aos prazos e à aplicação das novas regras.

O encontro teve como finalidade discutir a execução da emenda constitucional que estabelece a redução gradual da jornada de trabalho, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Governo ainda não publicou decreto de regulamentação

Outro ponto relacionado à mudança é a regulamentação pelo governo federal. Informações divulgadas pela CNN Brasil apontam que a publicação do decreto responsável por detalhar a implementação do fim da escala 6×1 foi adiada.

A expectativa, segundo fontes do governo, é que o documento seja publicado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de compromissos oficiais em países asiáticos.

Até lá, permanecem em discussão os detalhes necessários para a aplicação das novas regras trabalhistas.

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