Julgamento terminou com cinco votos favoráveis à cassação e quatro contrários. Como eram necessários oito votos, o prefeito não perdeu o mandato.

O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), continuará no comando da Prefeitura após a Câmara Municipal arquivar o processo de cassação de seu mandato. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), durante sessão de julgamento realizada no Legislativo municipal.

Dos nove vereadores que participaram da votação, cinco foram favoráveis à cassação e quatro votaram contra. Entretanto, a legislação exige o apoio de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara, o equivalente a oito votos entre os 11 parlamentares.

Como o número mínimo não foi alcançado, a recomendação de perda do mandato foi rejeitada e Yan Lopes permanece no cargo.

Entenda as acusações contra o prefeito

O processo político-administrativo teve origem em denúncias que apontavam possíveis irregularidades na administração municipal.

Entre os questionamentos estava a utilização de aproximadamente R$ 2,16 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar o transporte coletivo.

Os denunciantes também levantaram questionamentos sobre o atendimento de requerimentos de informações apresentados pelos vereadores.

Uma Comissão Processante foi formada para analisar os fatos, reunir documentos e avaliar as manifestações da defesa. Ao final dos trabalhos, o relatório elaborado pelo grupo recomendou a cassação do prefeito.

Como foi a votação na Câmara

O julgamento contou com a participação de nove vereadores. Cinco parlamentares apoiaram o relatório que recomendava a cassação, enquanto quatro rejeitaram a medida.

Dois integrantes da Câmara não participaram da sessão.

Mesmo com as ausências, o número necessário para a perda do mandato continuou sendo de oito votos favoráveis, conforme a regra aplicada ao julgamento.

A votação, portanto, não atingiu o quórum exigido para retirar Yan Lopes da Prefeitura.

Prefeito apresentou defesa durante julgamento

Durante a tramitação do processo, Yan Lopes negou ter cometido irregularidades e contestou os argumentos apresentados pelos denunciantes.

A defesa sustentou que a utilização dos recursos para o transporte público tinha respaldo na legislação municipal e em pareceres jurídicos.

O prefeito também questionou aspectos dos procedimentos conduzidos pela Comissão Processante.

Ministério Público havia arquivado apuração relacionada aos recursos

Outro ponto relacionado ao caso foi a decisão do Ministério Público de São Paulo de arquivar uma apuração sobre a utilização de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.

Na análise realizada, o órgão não identificou elementos suficientes para caracterizar improbidade administrativa ou intenção ilícita na situação investigada.

É importante destacar que a investigação do Ministério Público e o processo político-administrativo conduzido pela Câmara são procedimentos diferentes, com competências próprias.

Yan Lopes continua à frente da Prefeitura

Com o encerramento da votação, o prefeito permanece no exercício do mandato em Caçapava.

O resultado representa o desfecho do julgamento político-administrativo realizado pela Câmara, que analisou as acusações e os argumentos apresentados pela defesa.

A decisão não representa, por si só, uma conclusão judicial sobre todas as questões relacionadas à administração dos recursos públicos.

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