Ministro Bruno Moretti afirma que medidas incluem controle de despesas, revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras do Orçamento.

O governo federal trabalha em um novo pacote de medidas para reforçar o equilíbrio das contas públicas em 2027. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a iniciativa poderá gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.

A estimativa foi apresentada nesta quarta-feira (11), durante participação do ministro em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

A proposta será encaminhada por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP), elaborado em articulação com lideranças do Congresso. O objetivo é contribuir para o cumprimento das metas fiscais e ajudar a estabilizar o crescimento da dívida pública.

Medidas envolvem despesas e arrecadação

Entre os principais pontos discutidos estão mecanismos para conter o avanço dos gastos públicos, revisão de benefícios tributários e mudanças em determinadas regras de execução do Orçamento.

Moretti explicou que o pacote pretende ampliar os instrumentos disponíveis para o governo controlar despesas, preservando os recursos considerados essenciais para garantir direitos e manter políticas públicas.

Uma das possibilidades é reduzir o limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2%, caso seja necessário reforçar o contingenciamento orçamentário.

Governo busca cumprir meta fiscal

As medidas também fazem parte da estratégia para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimado em aproximadamente R$ 73 bilhões.

O ministro destacou que o conjunto de iniciativas deverá contribuir para acelerar o processo de consolidação fiscal nos próximos anos.

Além da contenção de despesas, o governo pretende reavaliar incentivos tributários que, na avaliação da equipe econômica, não apresentam os resultados esperados.

Proposta será analisada pelo Congresso

O texto deverá ser apresentado ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar. A partir daí, caberá aos parlamentares discutir e votar as mudanças previstas.

Caso seja aprovado, o pacote poderá produzir efeitos não apenas em 2027, mas também nos exercícios seguintes, ampliando o impacto esperado sobre as contas públicas.

Fonte: informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento e pela CNN Brasil.