GOVERNO CONFIRMA VETO A TRECHO DA LEI DAS SAIDINHAS

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou, nesta quinta-feira (11), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará um trecho da Lei das Saidinhas que impedia o preso do regime semiaberto de visitar a família.

A orientação foi dada pela ala jurídica do governo, como o ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União.

“Veto pontual é apenas na restrição das chamadas saídas temporárias, estabelecidas pela lei de execução penal, no sentido de permitir, e apenas nesse ponto, é apenas desse ponto que nós estamos divergindo da opinião do Congresso, no sentido de permitir a saída dos presos do semiaberto para visitar as famílias”, afirmou Lewandowski.

“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos do semiaberto atentam contra valores fundamentais da Constituição”, prosseguiu.

Fonte: cnnbrasil.com.br